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Curso de autoinstrução com o objetivo geral de disponibilizar aos técnicos, gestores e agentes sociais dos municípios brasileiros materiais para um estudo dirigido sobre as Diretrizes Nacionais que visam à criação, instituição e atualização do Cadastro Territorial Multifinalitário, conforme Portaria Ministerial 511/2009.

O Curso a distância de autoinstrução - Instrumentos do Estatuto da Cidade tem como objetivo principal ampliar o conhecimento sobre a regulamentação e implementação dos instrumentos urbanísticos, jurídicos e tributários previstos no Estatuto da Cidade; e melhorar a capacidade técnica dos municípios para a gestão sustentável do solo urbano no contexto de implantação de programas federais de desenvolvimento urbano, como Minha Casa Minha Vida e PAC.

Este é o espaço para os professores que atuam no Programa de Extensão Universitária (PROEXT).

Este espaço está destinado às discussões do GT Técnico de Macrodiretrizes e Estratégias do Plansab.